Esta Política de Cookies estabelece as diretrizes e procedimentos para a coleta, uso, armazenamento e gestão de cookies e tecnologias de rastreamento pela ESCOLA BATISTA DE ACESITA. (doravante " ESCOLA EBA "). O objetivo é assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Guia Orientativo de Cookies da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e as normas internacionais ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 (Sistema de Gestão da Privacidade da Informação) e ABNT NBR ISO 31000:2018 (Gestão de Riscos).
Esta Política aplica-se a todos os websites, aplicações e serviços digitais da ESCOLA EBA que utilizam cookies ou tecnologias de rastreamento. Abrange todos os usuários e visitantes que interagem com esses ativos digitais, bem como os colaboradores da ESCOLA EBA envolvidos na gestão e desenvolvimento dessas plataformas.
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD e, adicionalmente:
Esta Política é guiada pelos seguintes princípios, em conformidade com a LGPD (Art. 6º) e a ISO 27701 (Cláusula 6.2);
A ESCOLA BATISTA DE ACESITA classifica os cookies utilizados em seus domínios nas seguintes categorias, com suas respectivas bases legais, conforme o Guia ANPD de Cookies:
| Categoria de Cookie | Descrição | Base Legal (LGPD) | Exige Consentimento? | Período de Retenção (Exemplo) |
|---|---|---|---|---|
| 6.1.1. Necessários | Essenciais para o funcionamento básico do site (segurança, navegação, acesso a áreas seguras, carrinho de compras). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) [1] | Não (Opt-out via navegador) | Sessão ou até 1 ano |
| 6.1.2. Funcionais | Permitem que o site se lembre de escolhas feitas pelo usuário (idioma, região, nome de usuário) para proporcionar uma experiência mais personalizada. | Consentimento (Art. 7º, I) [1] | Sim (Opt-in) | Até 2 anos |
| 6.1.3. Analíticos/Desempenho | Coletam informações sobre como os visitantes usam o site (páginas visitadas, tempo de permanência, erros), ajudando a melhorar o desempenho e design. Os dados são geralmente anonimizados. | Consentimento (Art. 7º, I) [1] | Sim (Opt-in) | Até 2 anos |
| 6.1.4. Marketing/Publicidade | Utilizados para rastrear o comportamento do usuário em diferentes sites, criando perfis de interesse para exibir anúncios relevantes e personalizados. | Consentimento (Art. 7º, I) [1] | Sim (Opt-in) | Até 1 ano |
A ESCOLA BATISTA DE ACESITA adota um modelo de gestão de consentimento que assegura a liberdade de escolha do titular, em conformidade com o Guia ANPD de Cookies:
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Os dados coletados via cookies serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme a política de retenção de dados da ESCOLA EBA.
A ESCOLA EBA adota uma abordagem baseada em riscos para a gestão de cookies, visando identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar os riscos associados ao tratamento de dados pessoais via tecnologias de rastreamento. As principais medidas de mitigação incluem:
Realização de RIPD para tratamentos de dados que possam gerar alto risco aos titulares, incluindo o uso de cookies de marketing de terceiros.
Implementação de controles de segurança da informação para proteger os dados coletados via cookies contra acessos não autorizados, perdas ou alterações.
Esta Política será revisada anualmente ou sempre que houver alterações significativas na legislação, nas diretrizes da ANPD, nas tecnologias de rastreamento ou nos processos de negócio da ESCOLA EBA. O objetivo é garantir a melhoria contínua do Sistema de Gestão da Privacidade da Informação.
Para quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com os Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da ESCOLA EBA através do e-mail:
| Nome do DPO | KLEBER ERNESTO LYRA BITTENCOURT |
| Nome do DPO | FABIANA DOS SANTOS MEDEIROS |
| lgpd@escolaeba.com.br | |
| Telefone | (47) 9 9779-5451/ (11) 9 2011-0611 |