Seja bem-vindo aos Canais Digitais da ESCOLA BATISTA DE ACESITA
Estes Termos de Uso (doravante "Termos") estabelecem as regras de acesso e utilização dos nossos sites, aplicativos, plataformas e demais ambientes digitais (doravante "Canais Digitais").
Nosso compromisso é com a transparência, a segurança jurídica e a proteção dos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a legislação brasileira e os mais rigorosos padrões internacionais de segurança e privacidade.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), e incorporam os princípios de Segurança da Informação e Gestão de Privacidade estabelecidos pelas normas ISO/IEC 27001:2025 e ISO/IEC 27701:2025, respectivamente.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade dos nossos Canais Digitais, você, na qualidade de USUÁRIO, declara ter lido, compreendido e concordado de forma livre, informada e inequívoca com todas as disposições destes Termos.
Para facilitar a compreensão, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com a LGPD:
O cadastro de pessoa física é permitido a indivíduos com, no mínimo, 18 (dezoito) anos e plena capacidade civil. Menores de idade devem ser assistidos por seus pais ou responsáveis legais, que serão integralmente responsáveis por todos os atos praticados pelo menor.
O USUÁRIO se compromete a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados. A ESCOLA BATISTA DE ACESITA reserva-se o direito de suspender ou cancelar a Conta de Acesso em caso de identificação de dados falsos, incompletos ou inconsistentes, em observância ao princípio da Qualidade dos Dados da LGPD.
A ESCOLA BATISTA DE ACESITA adota o estado da técnica em medidas de segurança, técnicas e administrativas, em conformidade com o SGSI (Sistema de Gestão de Segurança da Informação) baseado na ISO/IEC 27001:2025 e no PIMS (Sistema de Gestão de Informações de Privacidade) baseado na ISO/IEC 27701:2025, para proteger os Dados Pessoais sob sua custódia contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito (LGPD, Art. 46).
A segurança da sua Conta de Acesso é uma responsabilidade compartilhada. O USUÁRIO é o único responsável por:
Reconhecer que todo acesso realizado com suas credenciais será presumido como de sua responsabilidade, inclusive em caso de uso indevido decorrente de sua negligência.
O Tratamento de Dados Pessoais realizado pela ESCOLA BATISTA DE ACESITA nos Canais Digitais possui finalidades legítimas, específicas e explícitas, e é sempre amparado por uma Base Legal válida, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
O USUÁRIO tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, como decisões de crédito ou definição de perfil. A ESCOLA BATISTA DE ACESITA se compromete a fornecer informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados para a decisão automatizada.
O Titular de Dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição ao DPO (Encarregado):
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados. |
| Correção | Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, Bloqueio ou Eliminação | Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa. |
| Informação sobre Compartilhamento | Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. |
| Revogação do Consentimento | Revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação. |
| Oposição | Oposição a tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. |
As requisições serão atendidas:
A ESCOLA BATISTA DE ACESITA nomeou Sr. KLEBER ERNESTO LYRA BITTENCOURT e a Sra. FABIANA DOS SANTOS MEDEIROS como seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsáveis por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a ANPD.
| Nome do DPO | KLEBER ERNESTO LYRA BITTENCOURT |
| Nome do DPO | FABIANA DOS SANTOS MEDEIROS |
| lgpd@escolaeba.com.br | |
| Telefone | (47) 9 9779-5451/ (11) 9 2011-0611 |
Todos os conteúdos, marcas, layouts, códigos-fonte e tecnologias presentes nos Canais Digitais são de propriedade exclusiva da ESCOLA BATISTA DE ACESITA ou de terceiros que cederam seu direito de uso, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
É estritamente proibido ao USUÁRIO:
A ESCOLA BATISTA DE ECESITA poderá disponibilizar links para sites ou aplicações de terceiros. A inclusão desses links não implica endosso ou responsabilidade da ESCOLA BATISTA DE ACESITA pelo conteúdo, segurança ou práticas de privacidade desses terceiros. O USUÁRIO deve consultar os Termos de Uso e Políticas de Privacidade desses terceiros.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão revisada será publicada em nossos canais digitais, indicando a data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica.
Esta Política é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, Lei 13.709/2018 LGPD. Fica eleito o Foro da Comarca de Timóteo/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, ressalvada a possibilidade de resolução de conflitos por meio de mediação ou arbitragem.