A ESCOLA BATISTA DE ACESITA (doravante referida como "Empresa" ou "Nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 00.127.816/0001-80, com sede em Rua José Geraldo Madureira, nº 21 – Acesita – Timóteo – MG – CEP 35.180-40, entende que a confiança de seus clientes, parceiros e colaboradores é o seu ativo mais valioso. Como Controladora de Dados Pessoais, a proteção das informações que nos são confiadas é um pilar fundamental de nossa operação e um compromisso inegável.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") reflete nosso compromisso com a segurança da informação e a privacidade de dados pessoais, sendo elaborada com o mais alto rigor técnico e ético. Ela visa garantir a transparência sobre como tratamos e protegemos seus Dados Pessoais, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e alinhada às melhores práticas internacionais de gestão de segurança e risco, notadamente as normas ISO/IEC 27001 (Sistema de Gestão de Segurança da Informação), ISO/IEC 27701 (Sistema de Gestão de Informações de Privacidade) e ISO 31000 (Gestão de Riscos).
O objetivo primordial desta Política é:
a) Informar de maneira clara e acessível as condições sob as quais a ESCOLA BATISTA DE ACESITA realiza o Tratamento de Dados Pessoais.
b) Garantir que os titulares de dados compreendam seus direitos e os mecanismos para exercê-los, conforme previsto na LGPD.
c) Demonstrar a adoção de um Sistema de Gestão de Informações de Privacidade (SGIP), baseado na ISO/IEC 27701, que assegura a aplicação de controles técnicos e organizacionais robustos para a proteção de dados.
Esta Política se aplica a todos os Usuários, Visitantes, Clientes, Colaboradores e Parceiros que interagem com a Empresa e seus canais digitais (incluindo o site https://www.instagram.com/escolaeba/, https://escolaeba.com.br/ e abrange todas as operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Empresa no território nacional.
Para a compreensão desta Política, consideram-se os seguintes conceitos, conforme a LGPD:
| Conceito | Definição (LGPD) |
|---|---|
| Dado Pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dado Pessoal Sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. (Neste caso, a ESCOLA BATISTA DE ACESITA. |
| Operador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| DPO/Encarregado | Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
A Empresa coleta e trata Dados Pessoais estritamente necessários para as finalidades específicas e legítimas, conforme detalhado abaixo.
| Categoria de Titular | Exemplos de Dados Coletados |
|---|---|
| Pessoa Física (Clientes/Usuários) | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dado Pessoal Sensível | Escolaridade, Nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, Filiação, Estado Civil, Naturalidade, cor/raça, Nacionalidade, Profissão, Local de trabalho, nome do cônjuge. Aluno bolsista: declaração de Grupo Familiar, Tipo de moradia, Bens móveis e imóveis, valor, renda e renda do grupo familiar (um dos membros). |
| Pessoa Jurídica (Representantes/Contatos) | Razão Social, CNPJ, Nome, CPF, RG, endereço, Estado Civil, Nacionalidade e profissão do representante legal, e-mail e telefone de contato. |
| Visitantes do Site | Dados de navegação (IP, geolocalização, tipo de dispositivo, cookies). |
O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11), sendo as principais:
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Execução de Contrato | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte. |
| Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória | Necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador. |
| Interesse Legítimo | Necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular. |
| Consentimento | Fornecimento de consentimento pelo titular para finalidades específicas. |
| Exercício Regular de Direitos | Necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. |
A ESCOLA BATISTA DE ACESITA não vende ou comercializa seus Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e sempre sob cláusulas contratuais que exigem o mesmo nível de segurança e conformidade adotado por nós. Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com:
a) Prestadores de Serviços e Parceiros: Para a execução de serviços essenciais (ex: Call Center, serviços de BackOffice, consultores de TI, serviços de hospedagem de dados).
b) Autoridades Públicas: Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, incluindo a colaboração com a ANPD e órgãos de segurança nacional.
c) Empresas do Mesmo Grupo Econômico: Para fins administrativos e operacionais, desde que respeitadas as finalidades originais e as garantias de segurança.
Caso haja a necessidade de transferência de Dados Pessoais para países ou organismos internacionais, a ESCOLA BATISTA DE ACESITA garantirá que essa transferência ocorra apenas para jurisdições que proporcionem um grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de uma das seguintes salvaguardas:
a) Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs): Cláusulas contratuais específicas para a transferência, aprovadas pela ANPD.
b) Cláusulas Contratuais Específicas: Cláusulas contratuais específicas entre o Controlador e o Operador, mediante verificação de garantias de proteção.
c) Consentimento Específico: Consentimento do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.
Os Dados Pessoais são armazenados em ambiente seguro e mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
a) Prazo Legal ou Regulatório: Pelo período exigido por lei ou regulamento (ex: dados fiscais, dados de logs de acesso - Marco Civil da Internet).
b) Prazo Contratual: Pelo período de vigência do contrato e seus aditivos.
c) Interesse Legítimo: Pelo período necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Findo o prazo de retenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão eliminados por métodos de descarte seguro ou anonimizados, de forma a não serem mais associados ao titular.
O Titular de Dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição ao DPO (Encarregado):
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados. |
| Correção | Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, Bloqueio ou Eliminação | Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa. |
| Informação sobre Compartilhamento | Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. |
| Revogação do Consentimento | Revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação. |
| Oposição | Oposição a tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. |
As requisições serão atendidas:
A Empresa possui Política de Gestão de Riscos baseada na ISO 31000, aplicando o princípio de Privacy by Design e Security by Design em todas as suas operações.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ESCOLA BATISTA DE ACESITA possui um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança de Dado se se compromete a:
a) Comunicar o incidente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
b) Notificar o titular dos dados sobre o ocorrido, em prazo razoável, detalhando a natureza, os dados afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas e as medidas adotadas para reverter ou mitigar o dano.
A ESCOLA BATISTA ACESITA nomeou o Sr. KLEBER ERNESTO LYRA BITTENCOURT – DPO Operacional e a Sra. FABIANA DOS SANTOS MEDEIROS – DPO Operacional como seus Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a ANPD.
| Nome do DPO Gestor | KLEBER ERNESTO LYRA BITTENCOURT |
| Nome do DPO Operacional | FABIANA DOS SANTOS MEDEIROS |
| lgpd@escolaeba.com.br | |
| Telefone | (47) 9 9779-5451/ (11) 9 2011-0611 |
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão revisada será publicada em nossos canais digitais, indicando a data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica.
Esta Política é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, Lei 13.709/2018 LGPD. Fica eleito o Foro da Comarca de Timóteo/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, ressalvada a possibilidade de resolução de conflitos por meio de mediação ou arbitragem.